Faq

“O relatório de Vigilância Tecnológica oferece ao interessado uma recompilação de patentes relativa a uma tecnologia específica, através das quais poderá actualizar o seu conhecimento com os desenvolvimentos mais inovadores.

Os modelos de relatório abarcam uma escala que vai desde a vigilância pontual (serviço documental a pedido) até um sistema de alerta (serviço documental periódico).”

“Por segredo empresarial define-se o conjunto de conhecimentos e informação que não está acessível ao público em geral e que são fundamentais para:

– O fabrico ou comercialização de produtos; a prestação de serviços

– A organização administrativa ou financeira da empresa, e que conceda uma vantagem competitiva no mercado àquela que possua a dita informação, evitando a sua divulgação e esforçando-se pela sua conservação.”

“O segredo de empresa é um conceito amplo, englobando:

• Segredos comerciais

• Segredos industriais”

As variedades vegetais são uma modalidade de propriedade industrial (direito de aquisição) que se encarrega da protecção das invenções aplicadas ao meio vegetal, através do reconhecimento de direitos aos obtentores de novas variedades vegetais.

Em regra são 25 anos e no caso das variedades lenhosas e da vide prolonga-se até aos 30 anos.

“Define-se como Denominação de Origem Protegida (DOP) o nome de uma região de um lugar determinado ou, em casos excepcionais, de um país, que serve para designar um produto agrícola ou um produto alimentar:

• Originário da referida região, de dito lugar determinado ou do referido país,

• Cuja qualidade ou características se devem fundamental ou exclusivamente ao meio geográfico com os seus factores naturais e humanos, e

• Cuja produção, transformação e elaboração se efectuem na zona geográfica delimitada.”

“Indicação Geográfica Protegida (IGP) corresponde ao nome de uma região, de um lugar determinado ou em casos excepcionais, de um país, servindo para designar um produto agrícola ou um produto alimentar:

• originário da referida região, do referido lugar determinado ou de dito país,

• que possua uma qualidade determinada, uma reputação ou outra característica que possa atribuir-se à referida origem geográfica, e

• cuja produção, transformação ou elaboração se levem a cabo na zona geográfica limitada.”

Enquanto a DOP designa a denominação de um produto cuja produção, transformação e elaboração devem ter lugar numa zona geográfica determinada, com uma especialização reconhecida e comprovada, a IGP indica o vínculo com o território em pelo menos uma das fases de produção, transformação ou elaboração, pelo que o vínculo com o território é mais forte que no caso das DOP.

As denominações de origem de produtos agro-alimentares podem proteger-se tanto a nível internacional como comunitário.

Uma obra são todas as criações originais literárias, artísticas ou científicas expressadas por qualquer meio ou suporte, tangível ou intangível, actualmente conhecido ou que seja inventado no futuro (incluindo também os programas de computador assimilados pelas obras literárias).

“Protegem-se as criações intelectuais concretizadas em obras literárias, artísticas e científicas, entre elas: livros (encontrando-se neste apartado qualquer manual interno ou protocolo que possa ser desenvolvido pela empresa, independentemente do tema), cursos de formação, folhetos, obras de arquitectura, composições musicais, obras audiovisuais, obras multimédia, bases de dados, programas de computador, páginas web, fotografias, esculturas, pinturas e desenhos, planos, projectos, maquetas, etc.

Neste sentido não se protegem as ideias mas sim a forma na qual as mesmas se materializam.”

A condição de autor é ostentada pela pessoa natural que cria a obra artística, literária ou científica, embora as pessoas jurídicas possam beneficiar-se da protecção que a lei concede nos casos expressamente previstos (obras colectivas).

• Pessoa física: vida do autor, mais setenta anos depois do seu falecimento. Contam-se desde o 1º de Janeiro do ano seguinte do seu falecimento.

• Pessoa jurídica: setenta anos contados desde a data da divulgação da obra.

Uma característica essencial do direito de autor é que tem por objecto um bem imaterial, a obra, que não se identifica com o seu suporte material ou de qualquer outro tipo, embora necessite o mesmo para existir e/ou para não desaparecer de imediato, e para ser explorada.

“Por nome de domínio entende-se o endereço electrónico de referência para localizar uma empresa, produto ou serviço que opere na rede, ou seja, o nome que identifica uma página Web.

Do mesmo modo que o BI é um elemento identificativo da pessoa, ou a imagem de uma marca que se encontra associada a um produto, o nome de domínio representa uma denominação utilizada como endereço de referência para localizar uma empresa, um produto ou um serviço, indivíduo, etc. que opere na rede.

A denominação que constitui o nome de domínio coincide várias vezes com a denominação social da empresa, uma marca ou qualquer sinal que identifique a sua localização por parte do usuário. Alguns especialistas na matéria identificam o nome de domínio como uma marca no âmbito territorial da Internet, o ciberespaço. Esta manifestação oferece-nos uma imagem da importância dos nomes de domínio pela dimensão territorial de carácter ilimitado da Internet.”

• É o meio de difusão publicitária por excelência, que não requer grandes investimentos.

• Contribui para criar e promover a identidade da empresa na Internet, posicionando a marca diante de uma audiência potencial de milhões de clientes.

• Estabelece um ponto de contacto, um lugar onde os potenciais clientes podem obter informação sobre os produtos e serviços da nossa empresa.

• Outorga prestígio à empresa face aos seus concorrentes que ainda não têm presença na Internet.

• Equipará como ferramenta de marketing e estratégia comercial as pequenas e grandes empresas.

• Através dos nomes de domínio materializa-se o correio electrónico na página Web.

A identificação de todos os computadores na Internet efectua-se através da direcção IP, formada por quatro grupos de números únicos a nível mundial, denominados DNS (Domain Name Services).