Denominacoes de origem e indicacoes geograficas

“Define-se como Denominação de Origem Protegida (DOP) o nome de uma região de um lugar determinado ou, em casos excepcionais, de um país, que serve para designar um produto agrícola ou um produto alimentar:

• Originário da referida região, de dito lugar determinado ou do referido país,

• Cuja qualidade ou características se devem fundamental ou exclusivamente ao meio geográfico com os seus factores naturais e humanos, e

• Cuja produção, transformação e elaboração se efectuem na zona geográfica delimitada.”

“Indicação Geográfica Protegida (IGP) corresponde ao nome de uma região, de um lugar determinado ou em casos excepcionais, de um país, servindo para designar um produto agrícola ou um produto alimentar:

• originário da referida região, do referido lugar determinado ou de dito país,

• que possua uma qualidade determinada, uma reputação ou outra característica que possa atribuir-se à referida origem geográfica, e

• cuja produção, transformação ou elaboração se levem a cabo na zona geográfica limitada.”

Enquanto a DOP designa a denominação de um produto cuja produção, transformação e elaboração devem ter lugar numa zona geográfica determinada, com uma especialização reconhecida e comprovada, a IGP indica o vínculo com o território em pelo menos uma das fases de produção, transformação ou elaboração, pelo que o vínculo com o território é mais forte que no caso das DOP.

As denominações de origem de produtos agro-alimentares podem proteger-se tanto a nível internacional como comunitário.