Direitos de autor

Uma obra são todas as criações originais literárias, artísticas ou científicas expressadas por qualquer meio ou suporte, tangível ou intangível, actualmente conhecido ou que seja inventado no futuro (incluindo também os programas de computador assimilados pelas obras literárias).

“Protegem-se as criações intelectuais concretizadas em obras literárias, artísticas e científicas, entre elas: livros (encontrando-se neste apartado qualquer manual interno ou protocolo que possa ser desenvolvido pela empresa, independentemente do tema), cursos de formação, folhetos, obras de arquitectura, composições musicais, obras audiovisuais, obras multimédia, bases de dados, programas de computador, páginas web, fotografias, esculturas, pinturas e desenhos, planos, projectos, maquetas, etc.

Neste sentido não se protegem as ideias mas sim a forma na qual as mesmas se materializam.”

A condição de autor é ostentada pela pessoa natural que cria a obra artística, literária ou científica, embora as pessoas jurídicas possam beneficiar-se da protecção que a lei concede nos casos expressamente previstos (obras colectivas).

• Pessoa física: vida do autor, mais setenta anos depois do seu falecimento. Contam-se desde o 1º de Janeiro do ano seguinte do seu falecimento.

• Pessoa jurídica: setenta anos contados desde a data da divulgação da obra.

Uma característica essencial do direito de autor é que tem por objecto um bem imaterial, a obra, que não se identifica com o seu suporte material ou de qualquer outro tipo, embora necessite o mesmo para existir e/ou para não desaparecer de imediato, e para ser explorada.