O que é um modelo de utilidade?
Por modelo de utilidade entende-se uma invenção que sendo nova e implicando actividade inventiva, consiste em dar a um objecto uma configuração, estrutura ou constituição da qual resulte alguma vantagem apreciável na prática, para seu uso ou fabrico, e cuja protecção tem uma duração de 10 anos desde a data do depósito da referida invenção.
Que requisitos deve cumprir uma invenção para ser protegida como modelo de utilidade?
Que documentos terão de ser apresentados para pedir a protecção como modelo de utilidade?
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