Variedades vegetais

As variedades vegetais são uma modalidade de propriedade industrial (direito de aquisição) que se encarrega da protecção das invenções aplicadas ao meio vegetal, através do reconhecimento de direitos aos obtentores de novas variedades vegetais.

Em regra são 25 anos e no caso das variedades lenhosas e da vide prolonga-se até aos 30 anos.