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A gestão efetiva da propriedade intelectual nos projetos de inovação das Universidades brasileiras e o impacto econômico gerado

Um processo efetivo de gestão da inovação se inicia na identificação dos diferenciais tecnológicos produzidos nas bancadas e na ágil notificação destas invenções para que sejam tratadas como ativos estratégicos pela organização que custeia os investimentos relacionados. Como referência, no sistema universitário dos EUA cada USD 10M investido em P&D gera em torno de 3 notificações de invenção[1]. Uma triagem deve permitir o entendimento da possibilidade e do interesse da proteção destas invenções por ferramentas de propriedade intelectual, o que tipicamente leva à proteção de 2 daquelas 3 notificações. Mas o teste fáctico da geração de valor da tecnologia notificada e protegida se dá no momento do licenciamento da propriedade intelectual gerada – somente 1 daquelas tecnologias tipicamente chegam a ser licenciadas. Até a fase de lançamento do produto no mercado aqueles que adquirem as licenças ainda encaram muitos riscos e incertezas. Por isso, em cerca de 60% dos casos startups e micro- e pequenas empresas (MPE) são quem costumam licenciar as tecnologias. Ou seja, no sistema universitário americano, cada USD 100M investido em P&D gera 7 tecnologias a serem explorada por startups e MPEs – uma dinâmica poderosa de geração de valor e aumento da produtividade do País.

No Brasil o processo não é diferente, ainda que tal dinâmica esteja em formação e o volume de investimento absoluto seja muito distinto. Nos últimos 20 anos a Universidade brasileira viu um crescimento vertiginoso na atividade de inovação, Figura 1, que em conjunto com melhorias significativas na estrutura de seus Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs – instituídos pela Lei 10.973/2004), ajudou a crescer a taxas de 9% ao ano o volume de depósitos de patente feitos pela Universidade e pelos institutos entre 2008 e 2020. Hoje estamos em um patamar de geração de pedidos de proteção para cerca de 1.800 tecnologias por ano.

Figura 1 – Número de depósitos de universidades e institutos no Brasil; Total = 18.936 depósitos;  Fonte: WebSeek, busca por titulares com “universidade” ou “instituto” no nome

Os efeitos benéficos da dinâmica de geração de valor, no entanto, ainda estão por ser sentidos no País, devido ao tempo necessário para exame dos pedidos de patente. De fato, as concessões dos direitos de exploração das tecnologias pelo INPI começaram a acelerar a partir de 2019, Figura 2a. Hoje o sistema universitário brasileiro soma quase 4.000 patentes concedidas. Importante observar que uma fração importante destas patentes, entre 16% e 30%, tem como cotitulares entidades fora do ambiente universitário e dos institutos, indicando que projetos de desenvolvimento conjunto estão se ampliando, Figura 2b. Não obstante, observa-se que muitos destes cotitulares são muitas vezes as próprias fundações de amparo à pesquisa estaduais que fomentam a pesquisa.

Figura 2 – (a) Número de concessões com titular universidade ou instituto, total = 3.937 concessões; (b) Número de depósitos de patente em cootiluraridade com não universidades e institutos, total = 2.914 depósitos; Fonte: WebSeek

Assim, a produção intelectual da Universidade está sendo progressivamente convertida em tecnologias devidamente protegidas pelo sistema global de propriedade intelectual. A introdução e exploração segura destas soluções no mercado irá ajudar a reanimar a produtividade da nossa economia e gerar impacto substancial na competitividade da produção nacional. As startups e MPEs são veículo fundamental neste processo, sendo tipicamente o principal foco dos escritórios de transferência de tecnologias.

Por Luciano Monaco e Cibele Gonçalves, desenvolvimento de novos negócios da ClarkeModet Brasil, e Claudio Castanheira, diretor geral da ClarkeModet Brasil.

[1] AUTM US Licensing Activity Survey: 2020, A Survey Report of Technology Licensing (and Related) Activity for US Academic and Nonprofit Institutions and Technology Investment Firms, disponível em https://autm.net/surveys-and-tools/surveys/licensing-survey