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A importância da escrita em documentos de patentes

A etapa de elaboração de um pedido de patente é fundamental no processo de proteção de uma determinada propriedade industrial, uma vez que este documento deve compreender a descrição da invenção pretendida e a análise de concessão ou não da patente ser realizada de acordo com o conteúdo do mesmo.

O documento de patente deve apresentar uma série de requisitos, conforme previsto na legislação vigente da área. O artigo 24 da Lei nº9279/96 – Lei de Propriedade Industrial (LPI) – prevê a suficiência descritiva como uma condição de patenteabilidade, a qual significa que, para que um pedido seja concedido, é necessário que, na teoria, um técnico no assunto (no caso, o examinador do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI) entenda o conceito inventivo do texto elaborado e seja capaz de reproduzir a invenção através apenas da sua leitura.

Em vista desse fato, a descrição detalhada da invenção é importante, pois o examinador, por mais que seja um especialista no assunto, poderá não obter os melhores conhecimentos específicos desta matéria. Nesse sentido, quanto mais bem descrita e mais detalhada estiver a matéria da invenção, maiores são as chances de o pedido ser aceito.

Além disso, o texto elaborado deve compreender todas as possibilidades pretendidas, pois uma vez definido o escopo da invenção e o pedido depositado, o mesmo não poderá ser alterado – não é permitida a adição de matéria no pedido ao longo do processo. Sendo assim, um documento bem escrito deve apresentar o objeto de proteção descrito detalhadamente, bem como suas possibilidades presentes e/ou futuras visando cumprir o requisito de suficiência descritiva e ao mesmo tempo não restringir o escopo da invenção.

Proteger uma propriedade industrial é tradicionalmente um processo complexo e dispendioso. Considerando que o documento de patente é a base para todas as etapas e análises subsequentes e, que, uma vez depositado e iniciado o processo o conteúdo do mesmo não pode ser alterado no sentido de ampliar a matéria pretendida, a elaboração do pedido é uma etapa chave, que irá interferir diretamente no resultado do processo.

Um pedido mal escrito pode levar a exigências técnicas, aumento dos riscos de litígio, atrasos no prazo de concessão, redução e/ou má compreensão do escopo da invenção e até mesmo invalidar o pedido, tornando o processo muito mais oneroso e demorado, além de poder prejudicar as oportunidades de mercado da invenção pretendida.

Em uma escala internacional, o custo é em grande parte devido a traduções, sendo esta a etapa chave do processo. O erro de tradução no documento de patente, mesmo de uma única palavra também pode acarretar todas essas consequências descritas anteriormente. A tradução de documentos de patentes qualificada requer tanto o conhecimento linguístico quanto o conhecimento específico da área a qual se refere à invenção pretendida. Equipes de tradução ideais devem consistir de linguistas do país nativo, cientistas, engenheiros e especialistas legais.

Comumente, escritórios de Propriedade Industrial contratam tradutores independentes e realizam parcerias com outros escritórios especializados em cada país de interesse. Apesar de agentes locais possuírem conhecimentos a cerca da linguagem nativa, da cultura do país e respectiva legislação, muitas vezes os tradutores selecionados não têm conhecimento científico suficiente relevante para a tradução do documento de patente.

Além disso, vários tradutores e/ou agentes locais envolvidos em um mesmo documento de patente a ser aplicado em diferentes países pode ocasionar erros, não há comunicação entre eles e os inventores do documento em questão e, muitas vezes, nem entre eles mesmos. Sendo assim, um erro encontrado e corrigido por um agente em um país pode facilmente não ser percebido como um erro em outro lugar.

Dessa forma, o procedimento ideal é a utilização de uma única equipe de tradução proporcionando um processo simplificado, com gerenciamento centralizado de projetos, especialmente se o documento de patente trabalhado será validado em vários países e vários idiomas. Trabalhar com um único fornecedor irá criar eficiência e precisão no processo de tradução de documentos de patentes, uma vez que irá permitir a colaboração entre os tradutores e agentes locais, e com o cliente.