Numa época em que a igualdade de género continua ainda a ser uma preocupação política e social, é possível constatar-se que tal circunstância também se evidencia em matéria de Inovação, mais concretamente no que diz respeito a patentes.
A patente enquanto exclusivo sobre uma invenção, constitui o expoente máximo da proteção da Inovação. Associada a cada patente, ou pedido, temos o seu inventor ou inventora. Em regra, o direito à obtenção da patente pertence aos inventores. Quando não seja a regra, há, pelo menos, o direito a ser identificado enquanto tal no pedido de patente.
A importância deste estatuto oficial de inventor(a), constitui hoje um relevante factor de afirmação e divulgação da actividade técnica desenvolvida, bem como um elemento de atração económica como abaixo melhor se descreverá. O estatuto de inventor é, cada vez mais, um factor de reconhecimento e uma mais valia no meio internacional.
No entanto, ainda hoje, o número de mulheres inventoras ou co-inventoras de pedidos de patentes persiste baixo, tendo por comparação o número total de homens inventores.
Nos EUA, um recente estudo[1], refere que, em 2016, apenas 21% dos pedidos de patentes tiveram como inventoras uma mulher. Apesar do aumento crescente – quase 3 vezes mais, desde o início dos anos 80 até 2016 – o número de mulheres inventoras continua, portanto, baixo.
Segundo as melhores previsões, nos EUA, apenas em 2092, poder-se-á atingir um valor paritário entre mulheres e homens inventores.
No dia internacional da mulher, é um bom momento para se perguntar sobre quais os particulares motivos para que ainda existam poucas mulheres com o estatuto de inventoras nos pedidos de patentes?
Também neste domínio, subsistem discriminações que são o resultado de motivos, injustificados, seja de índole social, cultural, política, ou de outra natureza, e que ainda perpassam a sociedade moderna.
Por outro lado, o Instituto norte-americano, IWPR – Institute for Women’s Policy Research, considera[2] também que a reduzida representação das mulheres nas áreas das Ciências, Tecnologias, Engenharias e Matemáticas tem uma particular influência nas reduzidas taxas de mulheres inventoras.
Para além disso, no que diz respeito à criação de novas empresas, o acesso das mulheres empresárias ao financiamento de capital de risco é ainda limitado, sendo as dificuldades acrescidas para aquelas mulheres que pretendem implementar, de forma empresarial, os seus projectos inovadores. Em 2018, segundo o Global Startup Ecosystem Report de 2018, apenas 14% das empresas tecnológicas foram criadas por mulheres.
Perante isto, a existência de poucas mulheres com o estatuto de inventoras, constitui também um factor que se repercute nas diferentes possibilidades destas mulheres lançarem as suas próprias empresas tecnológicas, nos tempos actuais.
Com efeito, em muitos países desenvolvidos, a existência de uma patente associada a um projecto empresarial é vista como uma garantia crucial para atrair investimento de risco.
Não tendo aquele estatuto de inventoras, ou tendo-o pouco, como acima se observou, as mulheres têm dificuldades suplementares na obtenção de capital de risco para o lançamento dos seus projectos inovadores.
Nos EUA, embora cerca de 36% das empresas sejam lideradas por mulheres, apenas uma parcela reduzida do financiamento de capital de risco – cerca de 3% – lhes foi destinada, no ano de 2018. Sendo, portanto, maiores as dificuldades e riscos empresariais com que são confrontadas.
No sector das tecnologias, é possível observar-se que as mulheres são afectadas também com grandes constrangimentos. Segundo alguns observadores, trata-se de um sector predominantemente dominado por homens e em que as mulheres se sentem, muitas vezes, excluídas.
A verdade é que persiste um número relativamente inferior de mulheres licenciadas nas áreas das Ciências, Tecnologias, Engenharias e Matemáticas, o que reduz as suas probabilidades de participação naquele sector. Para além disso, mesmo aquelas que aí trabalham, muitas vezes sentem-se pouco incentivadas para continuarem, não lhes sendo dadas condições para conciliarem as funções com a sua vida privada.
Não é por isso de estranhar que seja baixo o número de mulheres que ocupam cargos técnicos relevantes, ou que estejam na liderança de empresas tecnológicas.
A título de curiosidade, só nos EUA, actualmente, o número de mulheres que ocupam funções nas áreas das ciências dos computadores é menor do que o era em 1980[3].
Sendo, portanto, uma realidade com algumas sombras, não podemos deixar de salientar que neste novo século, no que respeita à Inovação, cabe seguramente um papel fundamental às mulheres, pelo menos igual ao dos homens. O elemento feminino é indissociável daquela Inovação que deve estar ao serviço e benefício da sociedade. Não é apenas a necessidade mãe da invenção, mas a mulher deve ser também mãe de muitas invenções.
Um exemplo disto, temos o caso da norte-americana Lisa Seacat DeLuca, colaboradora da empresa IBM, e que é a inventora com mais pedidos de patentes na história da empresa. Na sua conta, tem mais de 400 patentes e pedidos de patentes só nos Estados Unidos.
Aquelas diferenças, com base no sexo, não têm qualquer justificação lógica para continuarem. No entanto, mantém-se. Mas caberá às novas gerações prosseguirem o caminho que vem detrás. Mudanças na educação, na mentalidade, em termos culturais, políticos e sociais – e ainda muita persistência e força de vontade – , são indispensáveis para que a caminhada prossiga orientada por uma bússola de princípios e regras éticas, essenciais à sociedade humana.
Só deste modo se ultrapassarão os obstáculos à igualdade na Inovação e noutros domínios, compreendendo-se que, sem aquela, não é possível a construção de uma sociedade de todos e para todos, com respeito da dignidade da Pessoa humana.
[1]Relatório com o título Progress and Potential: A profile of women inventors on U.S. patents. Vd. https://www.uspto.gov/ip-policy/economic-research/publications/reports/progress-potential
[3]https://smallbiztrends.com/2018/03/women-in-technology-statistics.html