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A Lei da Marca Colectiva na Argentina: longe do conceito real

  • 18 Março 2010
  • Artigos

A 28 de Fevereiro de 2008 foi aprovada a lei de Marcas Colectivas na Argentina, promulgada a 25 de Março de 2008 e publicada no Boletim Oficial de 27 de Março do mesmo ano, sob o nº 26355.
A Lei de Marcas Colectivas foi impulsionada com o objectivo de apoiar o escopo das marcas meramente “sociais”. Foram detectados graves erros conceptuais já que não se aproveitou a oportunidade de incorporar a verdadeira figura da “marca colectiva” na legislação argentina.

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