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O PCT é um Tratado Internacional, com 145 Estados contratantes, que permite proteger a mesma invenção em vários países, a partir de um único depósito. O pedido de depósito inicial é feito à OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) ou a um órgão regional com a mesma função de autoridade internacional. Sua principal vantagem para quem precisa de proteção internacional à sua invenção é o custo inicial reduzido – como o pedido de patente vale, a princípio, para todos os países signatários do tratado, a taxa paga para o depósito do pedido internacional representa um único investimento inicial. Porém, posteriormente é necessário dar entrada com o pedido internacional PCT depositado nas chamadas fases nacionais dos países membros deste tratado onde há interesse de se proteger a invenção. Para isso, é necessário pagar também as taxas referentes à apresentação e trâmite de cada pedido em cada país respectivamente conforme legislações locais.  

Considerando-se o impacto econômico da inovação e o número de patentes requeridas através do Tratado do PCT, é possível fazer algumas análises interessantes sobre cada país e sua participação na economia global. Os dados de quantos pedidos PCTs cada país solicitou são facilmente obtidos a partir de uma consulta ao site da OMPI.

As maiores economias do mundo

Os pesquisadores e empresas norte-americanas depositaram 13.036 pedidos de patentes no exterior, durante o primeiro trimestre de 2016. No semestre inteiro, os pedidos requeridos fecharam em 17.799, contabilizando os pedidos feitos internacionalmente pelo PCT. Os Estados Unidos, com um PIB de US$ 17,94 trilhões, tem um número de pedidos de patentes requeridos na OMPI muito superior ao país com o primeiro PIB do mundo, a China. 

O país asiático, cujo PIB fechou – em 2015 – em mais de US$ 19,3 trilhões (quase dois trilhões a mais do que os Estados Unidos), depositou 10.387 pedidos de patentes no primeiro semestre de 2016. A variação entre o primeiro e o segundo trimestre é considerável: de janeiro a março foram depositados 7.865 pedidos; já de abril a junho, foram depositados 2.522. Curiosamente, nos primeiros três meses de 2016, o país teve a taxa de crescimento mais baixa desde 2009, com aumento de 6,7%. 

A diferença entre o PIB chinês e o número de patentes depositadas pelo país reflete uma transição industrial em sua economia. Por muitos anos, seus índices de crescimento foram sustentados pelas indústrias que funcionam nas Zonas Econômicas Especiais, a maioria delas fabricando produtos por transferência de tecnologia de empresas norte-americana, europeias e chinesas. Aos poucos, ocorre uma mudança desse modelo de industrialização, com investimento em Pesquisa & Desenvolvimento e, consequentemente, o crescimento do número de patentes requeridas internacionalmente.  Um exemplo dessa transformação é a empresa FoxConn, que é a maior produtora tercerizada de componentes informáticos, e hoje também tem mais de 42 mil pedidos depositados através do tratado do PCT.

Brasil e os emergentes

Em compensação, o Brasil fica muito atrás das duas maiores economias mundiais. Com apenas 161 pedidos de patentes requeridos pelo Tratado do PCT no primeiro semestre de 2016 – com 120 no primeiro trimestre e 41 no segundo – o número de depósitos não chega a nem 10% do número da China. Comparativamente, o PIB brasileiro tem caído por mais de cinco trimestres, com uma retração de 3,8% de 2015 ante 2014. 

Os números da economia dos países mostram diferenças interessantes nos números de pedidos PCTs, proporcionalmente aos seus PIBs, quando feita uma análise considerando os emergentes. O Brasil, mesmo com a recessão de mais de um ano, ainda é a sétima economia mundial. Sua posição no ranking de Propriedade Intelectual, entretanto, não fica relativamente tão atrás da Índia, terceiro colocado em PIB (com US$ 7,9 trilhões), que no mesmo primeiro semestre de 2016, depositou 480 pedidos. Já a Rússia, com o sexto maior PIB do mundo (US$ 3,7 trilhões), depositou só quatro pedidos a mais que o Brasil. 

Particularmente sobre a Índia, é interessante expor alguns comentários. Percebida como um celeiro tecnológico, surpreende o baixo número de pedidos PCT comparativamente ao seu PIB. Maior produtora mundial de softwares do mundo, há de se questionar se falta nos pesquisadores indianos a cultura da patente internacional para seus programas de computador. O Tratado Internacional de Patentes, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, tem em seu texto previsões que permitem que patentes de softwares sejam inclusas em seu âmbito. 

Já sobre a participação brasileira no sistema internacional de propriedade intelectual, cabe dizer que é alternativa para empresas que visam à internacionalização em médio prazo. Embora o mindset global não seja tão comum entre nossas empresas, ele começa a ser mais usual entre startups, que percebem que sua tecnologia pode ser aplicada em qualquer país. Ademais, o PCT muitas vezes é alternativa para os pareceres do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), que costumam demorar alguns anos.  

Essas estatísticas mostram que os Estados Unidos ainda são o país que mais concentra esforços em registrar patentes internacionais, enquanto que os Estados emergentes ainda devem concentrar esforços e estimular a inovação em seus territórios, tanto nas empresas, quanto dentro das universidades. O Brasil, mesmo ficando atrás de Estados Unidos e China, fica próximo à Rússia, que perdeu seu atrativo inovador por motivos geopolíticos – desde o fim da União Soviética. A Índia, por sua vez, parece não trabalhar todo o potencial de seus pesquisadores – especialmente na área de Tecnologia da Informação, na qual o país tem boa reputação.