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Boa notícia para patentes de microorganismo no Chile

No Chile, além de patentear microorganismos que atendem aos requisitos de patenteabilidade, agora estes também podem ser depositados em um banco de depósito internacionalmente reconhecido no país. Embora, desde agosto de 2011, tenha entrado em vigor o Tratado de Budapeste no Chile, somente, desde março de 2012, existe com uma instituição credenciada e capacitada no território nacional para o depósito e preservação de material biológico usado para fins de procedimentos de patentes de invenção.
A Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), que administra o Tratado de Budapeste, informou, na sua notificação Budapeste n º 283 de 26 de Março de 2012, ao Governo do Chile que a Coleção Chilena de Recursos Genéticos Microobianos (CChRGM) adquiriu o estado de Autoridade Internacional de Depósito prevista no Tratado. A coleção acreditada, em seguida, tornou-se a primeira instituição chilena, e dentro da região, credenciada pela OMPI para servir aos propósitos e disposições do tratado. O CChRGM pertence ao Instituto de Investigações Agropecuárias (INIA). INIA é uma corporação de direito privado, sem fins lucrativos, dependente do Ministério da Agricultura.

Antes de ser credenciado como Autoridade Internacional de Deposito, o CChRGM contava com 2.150 depósitos de microrganismos. Hoje a Coleção recebe depósitos de nematódeos, fungos (bolores, fungos filamentosos, leveduras, fungos superiores), bactérias (incluindo actinomicetos), microorganismos que contêm plasmídeos, que podem ser conservados, sem nenhuma alteração das suas propriedades, através de subcultura e armazenamento em criopreservação e liofilização. O CChRGM também aceita microorganismos patógenos de plantas, antagonistas de fitopatogênicos, entomopatógenos, micorrizos, endofíticos de plantas, entre outros. No entanto patógenos de humanos e animais ou de natureza desconhecida não podem ser depositados.

Da mesma forma, pelo menos até agora, a Coleção não recebe depósitos de algas, protozoários, linhagens celulares humanas, hibridomas, e vírus de origem animal. Além disso, a coleção não recebe preparativos de ácidos nucleicos nem fagos, até que as técnicas e procedimentos sejam adequados dentro do seu laboratório.

De acordo com a atualização de tarefas relatadas pela OMPI em sua notificação Budapeste n º 288 de 20 de Setembro de 2012, o depósito de uma cepa de pelo menos 30 anos, tem um custo anual de 425 mil pesos chilenos (cerca de 850 USD).

O fato de que a Coleção foi nomeada como Autoridade Internacional de Depósito de microorganismos pela OMPI, não faz muito sentido, pois, é o INIA a instituição responsável pela conservação e uso sustentável dos recursos genéticos no país. Além dessa conquista torna-se o resultado do esforço integral entre o Ministério da Agricultura, o Ministério da Economia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INAPI), resultado de uma política nacional que visa a incrementar o empreendedorismo, promovendo a inovação e proporcionando o acesso a ferramentas de padrão internacional, necessárias para a proteção da propriedade industrial.