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Brasil | Lançamento da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

Ciente de que o cenário atual da propriedade intelectual necessita ser aperfeiçoado,  no dia 11 de dezembro de 2020 o Governo brasileiro apresentou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) que tem como metas globais para um período de 10 anos:

• A contribuição direta de setores produtivos intensivos em propriedade intelectual ao Produto Interno Bruto do Brasil deverá superar o percentual de 30%;
• O percentual de empresas inovadoras que se utilizam de algum método de proteção para a inovação deverá alcançar 80% e
• O Brasil deverá figurar entre as 10 nações com maior número de pedidos depositados para proteção de direitos de propriedade intelectual.

O objetivo da ENPI é alcançar um sistema de propriedade intelectual efetivo e equilibrado, que seja amplamente conhecido, utilizado e observado, que incentive a criatividade, os investimentos em inovação e o acesso ao conhecimento, visando ao aumento da competitividade e ao desenvolvimento econômico e social.

A Estratégia compreende  7 eixos de ação:

1- PI para a Competitividade e o Desenvolvimento;

2 – Disseminação, Formação e Capacitação em PI;

3 – Governança e Fortalecimento Institucional;

4 – Modernização dos Marcos Legais;

5 – Observância e Segurança Jurídica;

6 – Inteligência e Visão de Futuro; e

7 – Inserção do Brasil no Sistema Global de PI.

Cada eixo é composto de dezenas de ações totalizando 210 ações que ainda serão planejadas através de planos de ações bianuais. No primeiro semestre de 2021, será lançado o primeiro Plano de Ação.

Ricardo Boclin