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CNJ e INPI firmam acordo de cooperação técnica para proteção da propriedade intelectual

Em 20 de abril de 2021, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Trata-se de um acordo inédito de cooperação técnico-científica para o registro de criações intelectuais de titularidade do CNJ relativos a marcas e programas de computador.

O acordo também prevê a troca de informações entre as instituições, capacitação de equipes do Judiciário em propriedade intelectual através de a realização de cursos e seminários com especialistas no tema, além de permitir o acesso dos tribunais aos processos de registro na base do INPI, de modo a reforçar as decisões judiciais.

Atualmente, apenas os estados do Rio de Janeiro e São Paulo contam com varas especializadas em propriedade intelectual, o que muitas vezes torna o trâmite judiciário mais sinuoso.

Para os profissionais da área, e aqueles que buscam a proteção de sua propriedade intelectual, o Acordo é um grande passo para um futuro com um judiciário mais coeso e capacitado no tema, o que estimula ainda mais a inovação.

Patrícia Corrêa