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Depósito de Desenho Industrial Online

  • 06 Junho 2013
  • Artigos

O Instituto Mexicano de Propriedade Industrial (IMPI) implementou um novo sistema de depósito de desenho industrial online, denominado “Desenho Industrial Online”, disponível ao público, a partir de 5 de novembro de 2012, por intermédio da website www.impigob.mx.
O novo sistema permite que o processo para depósito, pagamentos e apresentação de um pedido de desenho industrial seja realizado através da internet, representando, assim, uma opção para o procedimento usual, executado nos departamentos do Instituto.

Para a apresentação de um desenho industrial por intermédio deste sistema, o usuário deve estar registrado no Portal de Serviços Eletrônicos e Pagamentos (FASE) do IMPI; deve ter a Assinatura Eletrônica Antecipada (FIEL), emitida pela SAT, pontualmente paga e deve anexar e enviar os documentos das imagens GIF e PDF.

A implantação deste sistema reduz as correções e emendas, diminuindo, assim, os custos dos usuários na resposta aos requisitos formais. Além disso, evita o depósito de pedido incompleto, em virtude da falta de determinado documento ou no que concerne a pagamento insuficiente, e, assim, decrescendo o número de requisitos formais.

A expectativa é que este sistema alcance seu objetivo com a inclusão, em futuro breve, do procedimento completo para obter o Registro de Desenho Industrial e, em conjunto com o sistema de depósito de marca online e outras medidas já tomadas pelo IMPI, acelerar eficientemente as etapas do processo perante o Instituto Mexicano.

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