Notícias

Marcos da Propiedad Intelectual e Industrial no México durante o ano de 2016

O regime de PII no México experimentou reformas notáveis e um progresso substancial durante os últimos anos, dando um passo importante nos esforços para fortalecer a protecção dos direitos de PI, melhorar a concorrência e, em resultado disso, encorajar o investimento estrangeiro.

Com efeito, 2016 foi um ano que trouxe muitos avanços em matéria de PII no México. Com o tão esperado sistema de oposição de marcas já em pleno funcionamento, a adesão à Aliança do Pacífico e aos acordos PPH estabelecidos, assim como com a efectiva implementação do novo sistema penal acusatório, o México converteu-se numa referência de um país recentemente industrializado (NIC nas siglas em inglês) que se esforça activamente por reconhecer a PII pelo seu justo valor.

Somado ao anterior, o marco jurídico de PII no México também já contempla – e prossegue a senda do perfeccionismo – um sistema de vinculação de patentes, um Registo de Marcas em matéria Aduaneira, assim como as plataformas digitais para a realização de apresentações electrónicas, tudo com o objectivo de harmonizar e fomentar os padrões de qualidade e transparência nos procedimentos de protecção dos direitos de PII em benefício dos utilizadores do sistema no nosso país.

Finalmente, embora ainda subsistam algumas deficiências, é importante considerar que o México assinou o Acordo Transpacífico de Cooperação Económica (TPP nas siglas em inglês) que aborda a maioria das imperfeições do nosso sistema de PII, deixando-as em cima da mesa para posterior e profunda discussão. Por conseguinte, apesar da incerteza que rodeia o TPP, as necessidades reais do sistema de PII mexicano foram – agora mais que nunca – plenamente reconhecidas e os esforços conduzirão à sofisticação e ao aperfeiçoamento do nosso sistema.

Esperamos que 2017 seja um ano de consolidação de todas as implementações, assim como traga mais mudanças com o fim de fortalecer a protecção de direitos de PII e, com isto, reforçar a confiança de todos os intervenientes e utilizadores do nosso sistema.