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Mecanismos de aceleração do trâmite de Patentes na América Latina

Diversos escritórios nacionais da propriedade industrial, em âmbito mundial, vêm desenvolvendo mecanismos para acelerar o trâmite de seus pedidos de patente.

O objetivo comum desses mecanismos, por exemplo, o PPH, é a apresentação de emendas voluntárias estratégicas, ou a implementação de programas locais, tendentes a reduzir o tempo exigido para a concessão de patentes: os trâmites que exigiam anos, hoje poderiam exigir meses.

PPH, os Pedidos de Patentes correm em autopista

O PPH (em sua sigla em Inglês: “Patent Prosecution Highway”) é um acordo, feito entre escritórios de patentes, para habilitar um mecanismo, mediante o qual um pedido qualificado como patenteável pelo escritório de primeira apresentação, pode acelerar seu exame de fundo no escritório de segunda apresentação, por intermédio de um processo simplificado e a petição do requerente.

Esse mecanismo consiste em acelerar o exame de pedidos de patente, mediante o uso e aplicação, à medida do possível, dos resultados do exame de fundo, previamente obtidos pelo departamento da primeira apresentação, assim reduzindo os períodos de trâmite dos pedidos e, simultaneamente, evitando a duplicidade de esforços e carga excessiva de trabalho nos escritórios de patentes.

No contexto latino-americano, somente os Escritórios da Colômbia e México contam com programas de PPH vigentes. Apesar da Colômbia haver firmado acordo com o Escritórios dos Estados Unidos da América do Norte, Japão e Espanha, nenhum dos programas foi implementado de forma eficiente. Não obstante, a expectativa é de que, em 2015, os três programas funcionem de forma ótima. Constantemente, o Escritório de Patentes do México vem implementando programas piloto de PPH, com cinco escritórios, e três programas permanentes com os Escritórios dos Estados Unidos da América do Norte, Japão e China com eficácia.

De acordo com os resultados bem-sucedidos, obtidos com a implementação deste programa, o Diretor do Escritório de Patentes do México afirma que “o PPH comprovou ser uma ferramenta de sucesso e funcional para os usuários do sistema”, posicionando este escritório como uma “instituição moderna, em harmonia com as tendências internacionais em matéria da propriedade industrial”.

Emendas voluntárias, a clássica via rápida

Um recurso amplamente usado para a aceleração do trâmite de um pedido de patente na América Latina é a apresentação estratégica de emendas voluntárias.

Em consonância, invariavelmente, com os dispositivos legislativos locais, as reivindicações de um pedido podem ser modificadas à discrição do requerente, com a finalidade de incrementar suas possibilidades de êxito perante um exame de fundo local. No que tange aos pedidos apresentados via PCT, as reivindicações podem ser modificadas para superar as deficiências, identificadas e estabelecidas na Busca, e/ou informações do Exame Preliminar Internacional, se é que este procedimento não tenha sido realizado no momento da apresentação na fase nacional.

Por outra parte, as reivindicações de um pedido também podem ser adaptadas, em consonância com qualquer de suas fases paralelas favoráveis.

Dando direito de preferência para o cumprimento de dispositivos legislativos, normativos e de prática local, este procedimento faz com que o pedido tenha maiores probabilidades, mas não garantia, de ser concedido, em virtude do que já foi demonstrado ser novidade e atividade inventiva em outra jurisdição.

Programas locais de aceleração,vias rápidas em implementação.

Como parte de sua prática local, os escritórios nacionais da propriedade industrial articulam instrumentos para acelerar o trâmite de alguns pedidos de patentes: por exemplo no Uruguai, onde se podem apresentar pedidos devidamente argumentados para acelerar o exame de fundo, ou na Argentina, onde uma confirmação de interesse no trâmite do pedido pode acelerar o exame.

Com a crescente preocupação com o meio-ambiente e mudanças climáticas globais, em abril de 2012, o Escritório de Patentes no Brasil lançou, como primeira economia emergente, um programa para acelerar o trâmite de patentes “verdes”.

O objetivo do programa é reduzir para apenas dois anos o trâmite de pedidos, relacionados com tecnologias como energias alternativas transportes, manuseio de resíduos e agricultura. No momento, este programa encontra-se na fase de avaliação para os pedidos apresentados por intermédio da Convenção de Paris e, a partir de abril de 2015, os pedidos apresentados via PCT também terão acesso a este programa.

Sob outros aspectos, o Escritório Peruano de Patentes coloca à disposição de inventores nacionais a “Patente Rápida”, um sistema de assessoria e gestão, que permite a obtenção de patentes em um tempo inferior ao regular.

Mediante a correta implementação deste programa, pedidos de modelos de utilidade vêm. sendo concedidos em 12 meses e de patentes, somente dezoito meses, a partir de sua apresentação.

As tecnologias prioritárias avançam em trajetória acelerada até a sua meta final.

Apesar de contar com uma diversidade de mecanismos para acelerar o trâmite de patentes, a realidade é que não são recursos empregados frequentemente na América Latina. Respeitando as legislações nacionais locais, e conduzindo com destreza, os mecanismos de aceleração representam vias de redução do tempo para a obtenção de patentes, que signifiquem qualquer valor particular para os solicitantes, ou seus possíveis sócios comerciais.

As tecnologias chave para a solução de problemáticas prementes, por exemplo, do tipo meio-ambiente, poderiam ser lançadas com antecipação e prioridade, em virtude do impulso para a organização e implementação destes mecanismos naqueles países que, com maior delonga administrativa.

Tania López