Consciente da importância que têm os direitos de PI na economia mundial, o México – num curto período de tempo – experimentou várias reformas no seu quadro jurídico, implementou mudanças de grande escala na sua estrutura e aderiu a diversos tratados internacionais, procurando oferecer maior transparência e vigor aos seus sistemas de protecção e defesa de PI, gerando assim um ambiente muito mais atractivo ao investimento estrangeiro
Entre as diversas alterações e implementações, o México:
- Aderiu ao TPP (2016), procurando uma protecção e defesa de patentes, marcas, direitos de autor e segredos industriais mais forte, eficaz e justo;
- Implementou o Protocolo de Madrid (2013), que oferece aos titulares a possibilidade de solicitar a protecção das suas marcas em diversos países através de uma única apresentação realizada directamente nos escritórios das respectivas marcas;
- Implementou o programa PPH (2012), que acelera o processo de exame de patentes dos pedidos apresentados nos Institutos de Marcas e Patentes participantes;
- Redigiu um sistema de oposição (cuja implementação é esperada no primeiro semestre de 2016) que fortalecerá o procedimento de registo de marcas no México;
- Implementou um sistema entre o Institutos de Marcas e Patentes e a Alfândega Mexicana (2011) que permite às Autoridades detectar produtos falsificados que pretendam ser importados para o México;
- Implementou um novo sistema de justiça penal (2008~2016) para melhorar o tratamento e controlo de assuntos penais (pirataria) em termos de justiça, transparência e eficiência; só para mencionar alguns.
Relativamente ao quadro político e económico actual no México, realizaram-se grandes reformas nas áreas de energia e telecomunicações, o que permitirá um desenvolvimento industrial e tecnológico, especialmente nas indústrias de: petróleo e gás, automóvel, telecomunicações incluindo a indústria eléctrica e electrónica, entre muitas outras.
Além disso, é bem sabido que a posição geográfica do México proporciona uma vantagem estratégica e única para o seu envolvimento em diversos mercados ao redor do mundo. Com todos estes factores e mudanças (e muitas mais para vir ao longo de 2016), é óbvio que o México está a estabelecer um ambiente político, económico e legal óptimo para que as empresas estrangeiras se sintam atraídas e, mais importante, seguras de investir no México.
Tendo em conta o anteriormente exposto e considerando que o México observa o sistema constitutivo, no qual o registo de direitos de PI é obrigatório para obter o direito exclusivo de uso. Este é definitivamente um momento muito oportuno para aproveitar o ambiente legal, político e económico no México e procurar a protecção de direito de PI, não só para estar em posição de adoptar medidas num país com um alto índice de falsificação,mas também para explorar todo o potencial de um dos países mais competitivos e abertos ao investimento estrangeiro directo
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