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O que é a Taxa Google

Em outubro de 2014, a Espanha aprovou uma nova lei, que entrou em vigor em 1o de janeiro de 2015, estabelecendo que os chamados “agregadores de notícias” devem pagar uma taxa aos editores em razão da reprodução dos conteúdos jornalísticos “agregados”. Tal taxa ficou popularmente conhecida como “taxa Google”, em razão do gigantismo da empresa norte-americana de mesmo nome e por possuir um dos agregadores mais populares, o Google News (ou Google Notícias, no Brasil).

Controversa desde seu nascimento, a necessidade de pagamento em razão da reprodução de conteúdo jornalístico opôs os veículos de comunicação e as empresas de tecnologia, capitaneadas pelo Google.

De um lado, o Google alega que o pagamento de remuneração seria impraticável, uma vez que o Google News não gera receita, não apresentando publicidade. Ademais, o agregador de notícias melhoraria o tráfego e acesso ao conteúdo dos próprios sites dos veículos de comunicação, uma vez que o agregador meramente compila notícias de diferentes fontes em uma única plataforma mas, ao clicar no link da notícia, o usuário é redirecionado para o site do jornal/veículo de comunicação. No final, o agregador aumentaria o tráfego de usuários nos sites de onde o conteúdo é reproduzido.

Do outro lado, os jornais e veículos de comunicação sustentam que os agregadores de notícias reproduzem conteúdo protegido por direito autoral sem a devida remuneração aos seus autores. Ou seja, não há o pagamento pelo trabalho realizado pelos autores.

De difícil solução, a lei espanhola não foi a primeira tentativa de regulamentar um pagamento pela reprodução de conteúdo jornalístico em agregadores de notícias. França, Bélgica e Alemanha também já discutiram com o Google sobre o tema, sendo que esses países entraram em acordo com a empresa sobre como a reprodução dos conteúdos jornalísticos ocorreria. Entretanto, no caso da Alemanha, no começo desse ano, a associação de editores desse país entrou com novo processo na Justiça contra o Google tendo por objetivo conseguir que este respeite os direitos autorais e pague a taxa devida pela reprodução de conteúdo pertencente aos veículos de comunicação.

No caso específico da Espanha, a resposta do Google foi radical: exclusão dos veículos de comunicação espanhóis do Google News, sendo o primeiro país a ter todo o seu conteúdo jornalístico retirado do agregador. Após a implementação da lei, um estudo encomendado pelos editores espanhóis em 2015 constatou que esta causou mais prejuízo do que benefício aos veículos de comunicação espanhóis, especialmente àqueles de menor porte.

A questão é tão controvertida que, conforme notícia divulgada no Financial Times no final de 2015, a Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, irá analisar se os agregadores de notícias têm obrigação de pagar por exibir trechos de conteúdos jornalísticos. Tal medida é uma resposta à relação conturbada entre os veículos de comunicação europeus e os agregadores de notícias.

No caso do Brasil, a lei de direitos autorais (lei 9610/96) também outorga aos editores e aos autores de “escritos publicados pela imprensa, diária ou periódica” o direito de utilizá-los economicamente. Assim, da mesma forma que ocorre na Europa, os editores brasileiros também têm direito de requerer remuneração por uso de seu conteúdo jornalístico por agregadores de notícias.

Entretanto, tendo em vista o ocorrido até o presente momento em outros países, cabe ponderar se o mais vantajoso não seria trabalhar em parceria com os agregadores de notícias, tentando encontrar um meio termo para a remuneração pelo uso do conteúdo. No final, a ausência das notícias nos agregadores pode implicar um impacto negativo para o tráfego de usuários nos sites, diminuindo a quantidade de acessos e, por conseguinte, de receita para os veículos de comunicação.