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O que esperar do backlog do INPI brasileiro em 2019?

O ano de 2018 foi marcado por duras críticas ao posicionamento do governo em relação ao backlog do INPI. De longe, a proposta mais controversa foi um novo Regulamento para um procedimento simplificado de tramitação de patentes, que estabeleceria as regras para que um pedido fosse automaticamente deferido (sem exame substancial). Até hoje, o regulamento não foi implementado.

Soluções alternativas / menos traumáticas foram criadas pelo INPI para lidar com o backlog, como assinar mais PPHs (Patent Prosecution Highway), investir em tecnologia, melhorar processos e procedimentos internos, usar unidades regionais do INPI para examinar pedidos de patentes e um esforço para aumentar a produtividade, como por exemplo, através de um programa de home-office para os examinadores.

Em relação ao registro de marcas, o tempo médio de exame foi reduzido para menos da metade, quando comparado a 2017. Esse esforço específico foi feito de forma a possibilitar que o Brasil aderisse ao Protocolo de Madri. De acordo com publicações oficiais do INPI, o backlog de pedidos de registro foi reduzido de 358.776 no final de 2017 para 189.155 no final de 2018. Até dezembro, foram recebidos 205.896 novos pedidos, um aumento de aproximadamente 10,6% em relação a 2017. O exame técnico de marcas foi reduzido de 48 meses (pedidos com oposição) e 24 meses (pedidos sem oposição) para 13 e 12 meses, respectivamente. O objetivo para 2021 é de 8 e 4 meses.

A situação das patentes ainda é muito dramática, apesar dos esforços feitos pelo INPI. Em 2016, o atraso atingiu o pior nível da década, com 243.820 pedidos aguardando uma decisão final. Em 2018, as projeções mostram 207.195 pedidos no backlog. Em áreas como farmacêutica e telecomunicação, uma decisão pode levar até 13 anos para ser emitida. Talvez para alguns casos farmacêuticos isso seja interessante, já que no Brasil as patentes podem expirar 10 anos após a concessão – que é o caso da maioria das patentes atualmente concedidas – mas para invenções envolvendo produtos de vida útil curta, isso é definitivamente inaceitável. O tempo médio para uma decisão final em 2018 foi de 10 anos. Objetivo para 2021 é de 5 anos.

Desde 1º de janeiro de 2019, esses objetivos bastante agressivos parecem mais alinhados com o novo ambiente político. O Brasil tem um novo presidente – Jair Bolsonaro. Alinhado às promessas de campanha, o INPI já não se reporta ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, mas ao recentemente criado e particularmente poderoso Ministério da Economia (que agora inclui o Planejamento e Comércio Exterior). O INPI está subordinado à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, liderada por Carlos Alexandre da Costa, ex-integrante da equipe de transição do novo presidente.

Carlos Alexandre da Costa é Economista (com PhD pela UCLA), trabalhou anteriormente em diversas atividades acadêmicas e recentemente no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Costa afirma que agirá para tornar o ambiente de negócios mais simples para os empresários e também lidará com a questão dos incentivos. Em um comunicado recente, ele lembrou que em 1980 um trabalhador brasileiro produzia em média 40% de seu equivalente nos EUA, em igual número de horas. Hoje, a produtividade do trabalho no Brasil representa 23% dos EUA. “Para mim, este indicador retrata a falha de um modelo.”

Esperamos que este seja o mesmo raciocínio para o backlog atual do INPI, para que 2019 traga ótimas notícias para os requerentes de direitos de PI no Brasil.