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Oposição em exame de fundo em México

O novo processo de oposição implementado no México não deve ser visto como uma ameaça para os requerentes, mas como um suporte para os examinadores mexicanos na avaliação dos pedidos de patente.
Até recentemente, o processo de oposição em tramitação de patentes no México, resultava um pouco estranho, pouco comum. Em outros países, como Costa Rica, Guatemala, Peru e Chile, para citar só alguns, é um recurso comumente usado para enviar qualquer informação que o examinador considere relevante para avaliar a patenteabilidade de uma invenção.

Com a entrada em vigor das alterações da Lei da Propriedade Industrial, no México, em 2010, surge a possibilidade de que terceiros que tenham um interesse jurídico, possam apresentar alegações e documentos de maneira a provar à autoridade, neste caso, o Instituto Mexicano da Propriedade industrial, que um pedido de patente não deve ser concedido.
Diferente dos procedimentos na região da Europa, onde a oposição pode ocorrer após a concessão, na América Latina esse recurso se apresenta antes que o pedido se volte em uma análise aprofundada. No México, a data limite para terceiros começa com a publicação do pedido no Diário Oficial e termina em seis meses a partir do momento que entra em funcionamento.

Quando é apresentada a oposição, o Instituto notifica ao requerente, que pode atender ou não essa resolução. Vale ressaltar que o processo de aplicação não se suspende ou não se adia com a apresentação da oposição. Também, é conveniente mencionar que o mero fato de apresentar uma oposição não dá ao adversário o direito de acesso ao registro em questão. Se a patente é concedida, o adversário não pode recorrer da decisão, embora possa apresentar uma moção para demostrar que o registro foi concedido indevidamente e, se necessário, revogá-lo.

Além do acima exposto, há que se destacar a possibilidade de que o terceiro que apresenta um recurso de oposição pode ter interesse próprio e não permitir que o requerente obtenha um monopólio sobre uma determinada invenção para poder comercializar seu produto livremente. Para evitar essa situação, a implementação desse recurso funcionará como uma ferramenta de apoio para os examinadores mexicanos, já que agora contarão, além dos exames aprofundados realizados por eles e aqueles feitos no exterior, com informação útil fornecida por outros em um determinado momento, o que agilizará seu trabalho, além de auxiliar ao determinar de se uma invenção atende aos requisitos de novidade e atividade inventiva.

Em conclusão, com o recurso de oposição pretende-se que, em matéria de propriedade industrial, haja uma democracia que oferece a liberdade necessária para dizer se uma invenção deve ser concedida, assumindo um claro benefício para todos.