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Presidente Bolsonaro assina a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid

O Ministério das Relações Exteriores, através do Departamento de Comunicação Social, divulgou na data do dia 26 de junho de 2019 uma nota confirmando a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid.

A nota, nº 167,  confirma que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou no dia 25/06/2019 o instrumento de adesão do Brasil ao Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, ratificando a aprovação anterior do referido acordo tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

O Instrumento assinado pelo Presidente será, agora, depositado junto a OMPI  e começará a vigorar 90 dias após esta data.

Com a adesão ao Protocolo, o Brasil passará a fazer parte dos mais de cem países membros do acordo, facilitando e simplificando o registro de marcas e sua manutenção nestes países, na medida em que toda a tramitação poderá ser feita diretamente através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

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