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Proteção de Patente Farmacêutica na América do Sul

O mercado da América do Sul é extremamente atrativo para as companhias farmacêuticas. Esse mercado inclui países grandes e importantes, como o Brasil ou México, mas países menores, tais como os países da América Central, estão também no foco.

No labirinto das leis e diretrizes dos Países da América Latina, é extremamente importante encontrar a estratégia mais apropriada para satisfazer às metas comerciais.

Há restrições importantes para as invenções farmacêuticas em diversos países da América Latina. Algumas restrições são impostas por lei: usos medicinais não são permitidos em países da Comunidade Andina (Colômbia, Peru, Equador e Bolívia). Na Argentina, contudo, as restrições são impostas por diretrizes para exame, que passaram a vigorar em 2012.

No Brasil, a concessão de uma patente farmacêutica não depende exclusivamente do Departamento de Patente, conforme em outros países. A concessão, também, depende da ANVISA, a Agência Sanitária para produtos estratégicos do Sistema de Saúde Nacional.

Do conhecimento profundo da Lei da Propriedade Intelectual na região, é possível encontrar a estratégia mais apropriada. As companhias farmacêuticas podem beneficiar-se de diversas medidas positivas, entre elas: adotar as reivindicações concedidas dos Estados Unidos e EP, acelerando o trâmite ou solicitando extensão do período de validade da patente.

Sem dúvida, 2015 trará mudanças à Comunidade de Patentes na América Latina. Gostaríamos de mencionar diversas questões, que possam ser de interesse nas companhias farmacêuticas. Há um interesse público no Brasil para empregar novos examinadores em diversas áreas do conhecimento, uma medida para reduzir o acúmulo de processos em atraso no Departamento de Marcas e Patentes. Novos acordos PPH passarão a vigorar, em virtude do acordo do Departamento de Patentes Mexicano e a EPO, e uma nova lei da Propriedade Intelectual está sendo preparada na Venezuela, em conformidade com sua inclusão no MERCOSUL.