Ratificação de Oposições para manter a sua marca na Venezuela
- 04 Outubro 2016
- A nova legislação
O Serviço Autónomo de Propriedade Intelectual da Venezuela (SAPI) informou que iniciou um processo para acelerar a decisão sobre oposições de marcas.
Com este objectivo, notificou as partes interessadas através do Boletim da Propriedade Industrial Especial nº 566 de 8 de Setembro, 2016, que deve ratificar por escrito o seu interesse em continuar o processo de oposição.
O tempo de ratificar a oposição é de 2 meses e estará vigente até 14 de Novembro de 2016.
Se não forem ratificadas as oposições, o SAPI entende que não está interessado em continuar com este procedimento e, consequentemente, declara a caducidade da oposição, para que os pedidos de marcas de terceiros prossigam com o processo administrativo.
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