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Seminário Eurocâmaras sobre Direito Autoral

A Clarke, Modet & Co. participou do Seminário Europeu de Direito Autoral, ocorrido dia 25/11/2014, no auditório da Italcam em São Paulo. O evento, que discutiu questões atuais de Direito Autoral no Brasil e no mundo, contou com a participação do Dr. Eduardo Tibau, advogado sênior do departamento jurídico da Clarke, Modet & Co. Brasil.
Eduardo Tibau participou como debatedor do primeiro painel “Direito Autoral: introdução ao tema e obra audiovisual”, que teve como expositor o Dr. Antonio Carlos Morato, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. A palestra abordou rapidamente noções básicas de Direito Autoral, passando a tratar da obra audiovisual, seu tema principal. Nesse tema foram discutidas diversas questões como a proteção da obra audiovisual pela Lei de Direito Autoral, o exercício dos direitos morais nessa obra, a estrutura do mercado da obra cinematográfica nas suas cadeias de produção, distribuição e exibição, a tensão entre a arte e a indústria, o webcasting, os desafios trazidos para o Direito Autoral e questões acerca da distribuição on-line dessas obras na internet.

No debate foram discutidos o futuro do webcasting e abordadas soluções para os gargalos dos novos modelos de negócios na área do audiovisual principalmente aqueles que abordam a distribuição das obras audiovisuais na internet; questões estruturais do mercado do cinema nacional, principalmente na cadeia de distribuição das obras audiovisuais e finalmente a questão da pessoa jurídica como autora na obra coletiva, tanto em termos práticos nos negócios na área do entretenimento, quanto em termos jurídicos relativos ao posicionamento da jurisprudência dos nossos tribunais sobre o tema.

O primeiro ponto do debate tratou da revolução que o webcasting trouxe para o acesso as obras intelectuais, especialmente os vídeos e a música. Abordou-se a polêmica de como tornar sustentável esse sistema pela adoção de um levy system, i.e., um sistema oneroso baseado na taxação da obra pelo Estado ou pela imposição de um pagamento pelo usuário para ter acesso às obras. Debateu-se que devido à natureza privada do Direito Autoral a inclusão e o acesso material à obra pela internet dependem sempre da autorização prévia do autor ou do titular, de modo que o pagamento seria eminentemente privado. Como na prática, os negócios na internet são onerosos e dependentes de negociação prévia com os titulares das obras intelectuais, o melhor sistema a ser adotado para a sustentabilidade do webcasting seria o contratual, por meio do licenciamento autoral. A atuação estatal em um campo eminentemente privado seria desaconselhável e até mesmo prejudicial para a sustentabilidade do webcasting, que é baseado na negociação privada. Assim, concluiu-se que o futuro do webcasting está na negociação e no licenciamento privado das obras intelectuais.

O segundo ponto do debate discutiu as questões estruturais do mercado nacional de cinema, no âmbito da produção, exibição e distribuição da obra audiovisual. Abordou-se se essa questão crítica poderia ser solucionada por meio da regulação do ente regulador (ANCINE) ou se seria uma questão meramente de mercado. Discutiram-se os vários modelos adotados para a produção do cinema no Brasil, comparando o desenvolvimento da nossa indústria com a de países como os Estados Unidos, a Itália e a Alemanha em que a produção do cinema e do audiovisual é muito bem organizada. Além disso, se discutiram também as questões dos modelos de negócios adotados, especialmente no âmbito da produção audiovisual da televisão para o cinema, os problemas críticos na cadeia de distribuição da obra audiovisual e a competição nos mercados globais. Concluiu-se que os problemas estruturais da indústria brasileira do audiovisual não seriam resolvidos pela regulação, mas sim pelo mercado, pois são originários fundamentalmente da falta de mais recursos para a produção, se comparado com a União Europeia e os EUA, pelo modelo de negócio e fomento adotados para a indústria no país e pela sua falta de competitividade nos principais mercados internacionais.

Por fim, o terceiro e último ponto do debate tratou da polêmica em torno da pessoa jurídica como autora, muito importante para a prática do Direito do Entretenimento. Embora a doutrina de forma minoritária admita a autoria da pessoa jurídica na obra coletiva, a jurisprudência ainda oscila sobre o tema, ora admitindo, ora negando essa condição. Na prática, porém, cada vez mais se vem admitindo e adotando a autoria da pessoa jurídica, pois além de facilitar a produção da obra pela organização e direção que exerce, permite uma fiscalização mais eficiente da produção sobre os autores individuais. Assim, tende a ser cada vez mais adotada na prática. Concluiu-se o debate no sentido de que embora a questão ainda seja polêmica na doutrina e na jurisprudência, tende a ser uma boa solução para a prática no mercado do entretenimento.

O evento que teve como expositores professores de Direito e como debatedores advogados especializados na área do Direito Autoral trouxe uma rica troca de conhecimentos e experiências para os participantes sobre diversos temas do Direito Autoral.