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Senado aprovou a adesão do Brasil ao Acordo de Haia de proteção internacional dos DI

Na última sexta-feira, o senado nacional aprovou a adesão do Brasil ao Acordo de Haia de proteção internacional dos desenhos industriais . Agora o projeto de lei segue para a sanção presidencial. O Acordo de Haia deve beneficiar a proteção dos designs de brasileiros no exterior e atrair mais depósitos para o Brasil.

Com o acordo de Haia um único pedido com até 100 desenhos pode ser protegido nos atuais 77 membros do acordo que representam 94 países, como Estados Unidos da América, Comunidade Europeia, China e outros. O Brasil será o segundo país na América do Sul a aderir ao Acordo.

Os principais benefícios do Acordo são a redução de custos com a internacionalização da família dos desenhos bem como a gestão centralizada do portifólio na Organização Mundial da Propriedade Industrial

​​​​​​​Continuaremos acompanhando o processo de entrada do Brasil no Acordo de Haia e tão logo tenhamos o texto final aprovado pelo Presidente da República bem como os detalhes de como será o processamento do pedido de registro internacional pelo INPI emitiremos um novo comunicado.

Ricardo Boclin