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Situação atual das patentes farmacêuticas no México

Recentemente foram publicados vários artigos nos jornais importantes do México devido a uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça Mexicano, a qual desencadeou diferentes opiniões nos grupos mais importantes do sector farmacêutico: a Associação Mexicana de Indústrias e Investigação Farmacêutica (AMIIF) e a Associação Nacional de Fabricantes de Medicamentos (ANAFAM), tendo como intervenientes a Autoridade do Instituto Mexicano de Propriedade Industrial (IMPI) e a Comissão Federal contra Riscos Sanitários (COFEPRIS), pertencente ao Secretariado da Saúde.

Antes de 19 de Setembro de 2003 não existia uma relação entre a protecção de uma substância activa de uma patente (IMPI) e o seu registo sanitário para a comercialização de um medicamento (COFEPRIS). Isto gerava um grande problema já que se podia comercializar um princípio activo através de um registo sanitário que não era necessariamente obtido pelo titular da patente vigente do mesmo princípio activo. Actualmente essa relação é conhecida como linkage.