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Validação de patentes europeias no Camboja

Os 11.000 Km que separam a Europa do Cambodja foram reduzidos desde 1 de Março de 2018

A partir de março, conforme o acordo assinado pelo EPO e o Governo do Reino do Cambodja, é possível efetuar validações de Patentes Europeias no Cambodja. Esta nova opção está agora disponível nos formulários de pedido de concessão e entrada em fase Europeia. Após pagamento da devida taxa e validação, a patente validada neste país terá exactamente a mesma protecção que as patentes concedidas pelo EPO nos actuais 38 estados membros da Organização Europeia de Patentes. Contudo, e de acordo com a actual legislação de patentes no Cambodja, os produtos farmacêuticos estão excluídos de protecção por patente até 2033. Consequentemente, Patentes Europeias reivindicando proteção para produtos farmacêuticos estão excluídas de validação no Cambodja. De forma a contornar esta desvantagem, o requerente poderá beneficiar de um “mailbox system” que permite o depósito de um pedido de patente para produtos farmacêuticos que apenas será examinado no final do período de transição (2033). Assim, os requerentes de Pedidos Europeus, ou Pedidos Internacionais de Patente com vista a posterior fase Europeia, e depositados após 1 de Março de 2018, poderão ter os seus direitos de propriedade industrial validados em mais um estado membro.

Cláudia Couto