Desenhos ou modelos

Por Desenho ou modelo entende-se a aparência ou ornamentação da totalidade ou de parte de um produto que derive das características das linhas, contornos, cores, formas, textura ou materiais do produto em si ou da sua ornamentação e que faz com que seja visualmente diferente de outro, sem ter em conta as suas características técnicas ou funcionais.

“O desenho ou modelo protege a forma externa inovadora dos produtos, englobando tanto as formas bidimensionais (desenhos) como as tridimensionais (modelos) ou uma combinação de ambas. Assim protege a inovação formal referida às características de aparência do produto em si ou da sua ornamentação.

Os aspectos técnicos não têm relevância a efeitos de registo e segundo o caso a via de protecção é a patente. No desenho ou modelo apenas a forma externa tem relevância.

Para além disso, no desenho não existe a fase de oposição prévia à concessão, é concedido sempre e uma vez concedido será o terceiro quem deve invocar melhor direito.”

Podem-se proteger como desenho ou modelo por exemplo os veículos, móveis, embalagens, invólucro de aparelhos, linhas de objectos, novidades introduzidas nos desenhos de telas e papéis,…

“Para que um desenho ou modelo seja concedido é necessário que cumpra uma série de requisitos:

Novidade mundial: Entender-se-á que existe novidade quando nenhum outro desenho idêntico tenha estado acessível ao público com anterioridade.

Visibilidade: Será visível quando seja visualmente perceptível ao incorporar-se ao produto para o qual se destina.

Singularidade: é singular quando a impressão geral do usuário informado seja diferente da impressão geral produzida no referido usuário por qualquer outro desenho acessível ao público com anterioridade.”