Patentes de invencao

Este tipo de pedidos são tramitados junto do Gabinete Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

“Este Organismo efectua uma busca internacional do estado da técnica correspondente ao objecto do pedido e se for o caso, um exame prévio internacional, assim como uma publicação do pedido.

Toda a documentação do pedido internacional, juntamente com o resultado da busca internacional e, se for o caso, do exame prévio, é remetida aos Institutos nacionais ou regionais (ex: EPO), as quais a partir desse momento tramitam os pedidos como se se tratassem de pedidos originariamente nacionais ou regionais.”

“Proporciona ao interessado um período de tempo de trinta meses para considerar a conveniência de prosseguir com a tramitação do pedido ou desistir do mesmo, tendo em consideração os resultados da busca e do exame efectuados pela OMPI.

A publicação provisória dos pedidos outorga o mesmo direito de protecção provisória que na modalidade de Patente Europeia (CPE).

Actualmente são membros do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) mais de 140 países.”

“O pedido de patente internacional deverá conter a seguinte documentação:
• um formulário de pedido

• uma descrição

• uma ou várias reivindicações

• um ou vários desenhos (quando estes forem necessários)

• um resumo”

O Certificado Complementar de Protecção (CCP) é um título de propriedade industrial que prolonga, por um período máximo de cinco anos, a protecção conferida por uma patente a um ingrediente activo ou combinação de ingredientes activos presentes num produto farmacêutico ou fitossanitário, depois da patente ter caducado.

“São susceptíveis de protecção como CCP os seguintes produtos:

• Um princípio activo de um medicamento

• Uma substância activa de um fitossanitário

• As combinações de princípios activos/substâncias

• As misturas de duas substâncias nas quais pelo menos uma seja activa”

“As empresas que desenvolvam produtos químicos ou farmacêuticos, uma vez pedida a patente, necessitam realizar um forte investimento e ensaios clínicos com o objectivo de obter uma autorização de comercialização como requisito prévio à comercialização do referido produto.

Essa tramitação reduz o período efectivo de protecção que confere a patente. O CCP pretende compensar esta redução no tempo efectivo de protecção.”